Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

Esgoto Sanitário

Segundo o estudo ONU-Habitat/UFF, entre 2006 e 2008, o número de domicílios particulares permanentes urbanos em Cachoeiras de Macacu com acesso ao serviço de coleta de esgoto sanitário aumentou em 2,36%. Em 2008, a cobertura no município era de 76,60% dos domicílios, caracterizando uma situação melhor em relação à realidade da região(22,33%).

Recentemente, foi aprovado pelo Ministério das Cidades um projeto que contempla a construção das três primeiras Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), totalizando R$ 36 milhões. O projeto deve atender cerca de 70% do esgoto da zona urbana do município.

Abastecimento de Água

A Cedae e a Autarquia Municipal de Águas e Esgotos (Amae) abastecem o município: 54,97% dos domicílios com abastecimento de água proveniente da rede de distribuição, 44,77% dos domicílios com abastecimento de água proveniente de poços ou nascentes e 0,26% outras fontes de abastecimento. Os demais domicílios têm água de poço, “com acompanhamento” monitorado por essas empresas. Há previsão de ampliar o abastecimento de água na região entre 80% e 85%.

O abastecimento de água alcançava 76,6% dos domicílios do município, também acima da média do Conleste (45,57%).

Resíduos Sólidos

Segundo informações obtidas na Amae, as 32 toneladas de lixo coletadas por dia no município são enviadas a um aterro controlado.

Os participantes do processo sabem que a falta de conscientização da população tem como consequência a grande produção de lixo. Há preocupação com o manejo inadequado do lixo e com o aumento da quantidade de lixo sem destinação final correta, havendo necessidade de ampliação do sistema de coleta do lixo domiciliar.

Também foram destacadas a falta de interesse político na implantação de programas de coleta seletiva, havendo pouca transparência neste processo, e de um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva solidária ( fomento à formação de associações e cooperativas de catadores).

Como ponto positivo, foi mencionada a existência de ações pontuais voltadas para a mudança dos padrões de consumo (sacolas plásticas, garrafas PET, papéis, entre outros).

Propostas

GESTÃO DO USO DA ÁGUA

Prioridade: Alta

Comunicação

  • 1. Realizar campanhas de divulgação sobre os usos múltiplos da água.

 

INCLUSÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Prioridade: Média

Planejamento

  • 1. Realizar a coleta seletiva em escolas, associações, empresas e sindicatos, entre outros locais.
  • 2. Criar cooperativas de catadores para realizar a triagem e reciclagem dos resíduos sólidos.
  • 3. Reaproveitar o lixo orgânico para a geração de energia (ex.: biogás e biomassa).
  • 4. Elaborar planos de negócios para a comercialização de materiais recicláveis, com coleta em larga escala para as indústrias.

Capacitação

  • 5. Promover cursos de capacitação sobre o manejo adequado do lixo para os catadores de materiais recicláveis.

Gestão pública

  • 6. Elaborar projetos de lei que propiciem o consumo consciente, utilizando os princípios de redução, reutilização e reciclagem.
  • 7. Contratar catadores de lixo, por intermédio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, de acordo com o artigo 54 da Lei Municipal no 11.545/07.
  • 8. Criar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), com o apoio e a participação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

 

GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Média

Gestão pública

  • 1. Propor, junto ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João, a formalização de um termo de cooperação para viabilizar a instalação de usinas de lixo.

Planejamento

  • 2. Criar um Grupo de Trabalho no Fórum da Agenda 21 Local para propor ações que promovam a extinção do lixão de Japuíba.

Programas

  • 3. Propor a elaboração de um Programa Lixo Mínimo, adequado à realidade local, incluindo os serviços de coleta seletiva em todos os distritos do município.

 


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